BISPO ASSESSORIA EMPRESARIAL

POLÍTICA DE RELAÇÕES COM O SETOR PÚBLICO

POR QUE EXISTE ESTA POLÍTICA?
A Bispo Assessoria Empresarial presta serviços a empresas e ao setor público em projetos de adequação à LGPD, terceirização do Encarregado de Dados (DPO), treinamentos corporativos em LGPD/Compliance e programas de integridade. Nossas interações com órgãos, entidades e agentes públicos exigem transparência, ética e conformidade para prevenir corrupção, conflitos de interesses ou práticas indevidas. Esta Política de Relações com o Setor Público existe para regular contratos, licitações, parcerias e comunicações com o setor público, alinhada à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e conectada às nossas políticas de Código de Ética, Anticorrupção, Pessoas Politicamente Expostas (PEP), Brindes, Comunicação, Cadastro, Canal de Denúncias, LGPD, Compliance, Gestão de Riscos, Recursos Humanos e ESG. Fazemos o certo, sempre!

QUEM DEVE SEGUIR?
Todos que trabalham na BISPO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: funcionários, diretores, estagiários e aprendizes. Parceiros, fornecedores e terceiros que atuam em nosso nome ou em contratos com o setor público também devem cumprir esta política, conforme a Política de Cadastro (Due Diligence). O

O QUE SÃO RELAÇÕES COM O SETOR PÚBLICO?
São quaisquer interações com órgãos, entidades ou agentes públicos, incluindo: Contratos de prestação de serviços (ex.: consultoria em LGPD para prefeituras). Participação em licitações públicas. Reuniões, comunicações ou negociações com agentes públicos (ex.: servidores, políticos, diretores de estatais). Parcerias com entidades públicas para projetos ou treinamentos.

NOSSAS REGRAS
1. Conformidade Ética e Legal
Proibição de Vantagens Indevidas: É estritamente proibido oferecer, prometer ou conceder qualquer benefício (ex.: dinheiro, presentes, favores) a agentes públicos para obter vantagens, conforme a Política de Anticorrupção e a Lei Anticorrupção.Transparência
Total: Todas as interações com o setor público (ex.: reuniões, e-mails, propostas) devem ser registradas em sistemas auditáveis, conforme a Política de Comunicação.Conflitos de Interesses:Colaboradores ou parceiros com relações pessoais ou profissionais com agentes públicos (ex.: parentesco, sociedade) devem informar a Diretoria e abster-se de participar do processo, conforme a Política de Conflito de Interesses.
2. Identificação de Agentes Públicos
Verificação Prévia: Antes de iniciar qualquer relação com o setor público, identificamos se os envolvidos são Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) ou agentes públicos, usando fontes confiáveis (ex.: sites governamentais, listas do COAF), conforme a Política de PEP e a Política de Cadastro.
Termo de Declaração: Representantes do setor público devem assinar o Termo de Declaração e Compromisso – PEP, quando aplicável, confirmando seu status e compromisso com a ética.
Monitoramento Contínuo: Contratos com o setor público são revisados trimestralmente para garantir conformidade, conforme a Política de Gestão de Riscos.
3. Participação em Licitações
Integridade nas Propostas: Todas as propostas para licitações públicas devem ser elaboradas com transparência, sem manipulação de preços, conluio ou práticas anticompetitivas, conforme a Política de Anticorrupção.
Documentação Completa: Cumprimos rigorosamente os requisitos de editais, fornecendo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos exigidos.
Aprovação Interna: Propostas para licitações acima de R$ 10.000 exigem dupla aprovação (gestor do projeto + Diretoria), registrada conforme a Política de Comunicação.
4. Contratos com o Setor Público
Cláusulas de Conformidade: Todos os contratos com o setor público incluem cláusulas anticorrupção, proteção de dados (LGPD) e compromisso com práticas ESG, conforme as políticas de Anticorrupção, LGPD e ESG.
Execução Transparente: Pagamentos, entregas e relatórios de serviços são documentados e auditados, com acesso disponível às autoridades, conforme a Política de Gestão de Riscos.
Renovação ou Término: Renovações de contratos exigem nova due diligence e aprovação da Diretoria, enquanto rescisões seguem processos éticos, conforme a Política de Cadastro.
5. Brindes, Presentes e Hospitalidades
Limites Rígidos: Oferta ou recebimento de brindes, presentes ou hospitalidades com agentes públicos segue a Política de Brindes, com limite de R$ 100 e aprovação prévia da Diretoria. Dinheiro ou equivalentes são proibidos.
Registro: Qualquer brinde ou hospitalidade é registrado em sistema interno, com justificativa e comprovantes, conforme a Política de Comunicação.
Recusa de Favores: Propostas de “trocas” (ex.: “te dou isso para agilizar”) devem ser recusadas imediatamente e reportadas ao Canal de Denúncias.
6. Comunicação com o Setor Público
Canais Oficiais: Interações com agentes públicos devem usar canais corporativos (ex.: e-mail institucional, plataformas oficiais de licitação), evitando WhatsApp pessoal ou comunicações informais, conforme a Política de Comunicação.
Proteção de Dados: Informações trocadas com o setor público (ex.: relatórios de LGPD) são protegidas em sistemas seguros, conforme a Política de LGPD. Registro: Todas as comunicações são arquivadas por pelo menos 5 anos, acessíveis para auditorias, conforme a Política de Gestão de Riscos.
7. Treinamento e Conscientização
Capacitação Obrigatória: Colaboradores envolvidos em contratos ou licitações com o setor público recebem treinamento anual sobre a Lei Anticorrupção, LGPD e esta política, integrado à Política de Educação.
Parceiros e Fornecedores: Terceiros que atuam em nome da Bispo em relações com o setor público devem participar de treinamentos ou assinar um termo de compromisso ético, conforme a Política de Cadastro. Campanhas Internas: Promovemos comunicações regulares (ex.: e-mails trimestrais) para reforçar a importância da ética no setor público, conforme a Política de Comunicação. 8. Monitoramento e Auditoria Revisão Contínua: Contratos e interações com o setor público são auditados semestralmente para verificar conformidade, com relatórios ao Responsável pelo Compliance, conforme a Política de Gestão de Riscos. Indicadores: Monitoramos: Número de contratos ativos com o setor público.
Percentual de propostas de licitação aprovadas sem ressalvas. Taxa de colaboradores treinados sobre relações com o setor público. Denúncias relacionadas a interações públicas resolvidas no prazo.
Ajustes: Resultados das auditorias são usados para atualizar processos, com revisões anuais desta política. 9. Denúncias e Correção
Reporte de Irregularidades: Suspeitas de práticas indevidas (ex.: suborno, manipulação de licitações, vazamento de dados) devem ser reportadas ao Canal de Denúncias (etica@bispoempresarial.com.br), conforme a Política de Canal de Denúncias.
Investigação Rápida: Denúncias são investigadas em até 20 dias úteis, com medidas corretivas (ex.: suspensão de contratos, treinamentos adicionais), garantindo proteção ao denunciante.
Dados Sensíveis: Questões envolvendo dados pessoais são tratadas pelo DPO (xxxxxxxxx@bispoempresarial.com.br), conforme a Política de LGPD.
Notificação às Autoridades: Irregularidades graves (ex.: corrupção, trabalho escravo) são comunicadas ao COAF, Ministério Público ou outras autoridades, conforme a Política de Compliance.

E A LEI?
Seguimos as normas brasileiras que regulam relações com o setor público: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): Proíbe vantagens indevidas a agentes públicos e exige programas de integridade. Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Regula processos de licitação, exigindo transparência e concorrência justa.Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro): Manda monitorar transações com o setor público, conforme a Política de PLD/CFT/Trabalho Escravo. LGPD (Lei nº 13.709/2018): Protege dados sensíveis em contratos e comunicações públicas. Código Penal (art. 149): Criminaliza práticas como trabalho escravo, aplicável a cadeias de fornecimento.
Na BISPO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cumprir a lei é o mínimo; nosso compromisso é ser referência em ética.

O QUE FAZER SE SUSPEITAR DE ALGO?
Viu algo errado (ex.: agente público solicita vantagem, irregularidade em licitação, vazamento de dados)? Fale: Envie um e-mail para etica@bispoempresarial.com.br, conforme a Política de Canal de Denúncias. Para questões de dados pessoais, contate privacidade@bispoempresarial.com.br, conforme a Política de LGPD. Pode denunciar sem medo. A BISPO investiga rapidamente e, se necessário, avisa autoridades (ex.: CGU, Ministério Público, ANPD).

QUEM CUIDA DISSO?
O Responsável pelo Compliance lidera a implementação desta política, com apoio da Diretoria (para aprovações) e do DPO (Caroline Bispo, privacidade@bispoempresarial.com.br) para questões de LGPD. O Departamento de RH (patricia.joao@bispoempresarial.com.br) auxilia em treinamentos.

O QUE ACONTECE SE ALGUÉM DESCUMPRIR?
Funcionário: Advertência, suspensão ou demissão, dependendo da gravidade (ex.: oferta de suborno leva a demissão imediata; falha não intencional pode levar a advertência).
Parceiro/Fornecedor: Suspensão ou fim do contrato.
Casos Graves: Crimes (ex.: corrupção, vazamento de dados) são denunciados às autoridades, com possíveis multas ou ações judiciais. Sanções são aplicadas com base na gravidade, intencionalidade e impacto, garantindo direito de defesa.

QUANTO TEMPO VALE?
Esta política entra em vigor em 10/04/2025 e será revisada anualmente ou sempre que necessário, para acompanhar o crescimento da empresa, mudanças na legislação ou no contexto operacional. Dúvidas? Fale com o Responsável pelo Compliance.